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Acompanhe as últimas notícias do MTB Advogados.

05.08.2020 - Possibilidade de Restrição do Uso da Área de Lazer aos Condôminos Inadimplentes

21.05.2020 - RELAÇÕES JURÍDICAS E CRISES CAUSADAS PELO COVID-19

06.04.2020 - MEDIDA PROVISÓRIA nº 936/2020 – PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA

20.03.2020 - COMUNICADO: prestação dos serviços diante das recomendações para contenção da propagação do COVID-19

25.04.2019 - Cobrança de taxa de administração de consórcio acima de 20% é considerada abusiva

21.09.2018 - É possível liberar FGTS para pagamento integral ou parcial de parcelas de financiamento habitacional?

13.09.2017 - Vaga para Estagiário(a) / Advogado(a)

12.11.2016 - Doação a filhos homologada em ação de divórcio pode ser registrada em cartório

01.02.2016 - O Usufruto Convencional "decucto" como forma de planejamento sucessório

01.10.2015 - Candidato aprovado em concurso deve ser empossado em caso de vaga remanescente

18.08.2015 - Alienação parental: o que a Justiça pode fazer?

10.04.2015 - Novo CPC altera forma de cobrança de cotas condominiais

05.03.2015 - Desnecessidade de inscrição de determinados profissionais no Conselho Regional de Educação Física

29.01.2015 - Plenário Virtual reconhece repercussão geral em 48 processos em 2014

14.01.2015 - Tempo Ilimitado de Internação

05.06.2014 - Jurisprudência - TJPR - Concurso Público - Violação dos princípios da razoabilidade e publicidade

11.04.2014 - Multa para empregador doméstico que não assinar carteira entra em vigor em 120 dias

24.01.2014 - As obrigações do fiador no contrato de locação

20.01.2014 - Aprovados em concurso que não viram convocação exclusiva no Diário Oficial têm direito à nova convocação

13.12.2013 - Planos de saúde não podem restringir alternativas de tratamento

03.10.2013 - Segunda Seção do STJ decide em repetitivo pela legalidade da pactuação da TAC e TEC até 2008

09.09.2013 - STF analisará validade da notificação de exclusão de contribuinte do Refis

29.08.2013 - Não incide IR sobre juros de mora decorrentes de condenação trabalhista

17.07.2013 - Os Mandamentos do Advogado

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